Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica

Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica

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Desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária com a característica básica do regime jurídico da pessoa jurídica é a. “de acordo com a teoria da desconsideração da pessoa jurídica (disregard doctrine) 123 - desconsideracao da personalidade juridica. A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor e no direito falimentar de, em certos casos, desconsiderar. O surgimento da pessoa jurídica, com personalidade distinta da de seus sócios, trouxe importantes avanços nas relações empresarias e de consumo, sem dúvida.

Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica
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